Leis Azuis

As leis azuis, também conhecidas como leis dominicais, são leis que restringem ou proíbem determinadas atividades em dias específicos, geralmente aos domingos no mundo ocidental. As leis foram adotadas originalmente por motivos religiosos, especificamente para promover a observância do dia de adoração cristã, mas, desde então, passaram a servir também a propósitos seculares.

As leis azuis geralmente proíbem determinadas atividades comerciais e recreativas aos domingos e impõem restrições à venda no varejo de bens duráveis e consumíveis, principalmente bebidas alcoólicas.^[1][2] As leis também impõem limitações a uma série de outros empreendimentos, inclusive viagens, moda, caça, esportes profissionais, apresentações teatrais, exibições de filmes e jogos de azar.^[3][4] Embora menos prevalentes atualmente, as leis azuis continuam a ser aplicadas em partes dos Estados Unidos e do Canadá, bem como em países europeus, como Áustria, Alemanha, Noruega e Polônia, onde a maioria das lojas é obrigada a fechar aos domingos.^{[3][5][6][7][8]}

Nos Estados Unidos, a Suprema Corte manteve as leis azuis como constitucionais, reconhecendo suas origens religiosas, mas citando justificativas seculares que resultaram, principalmente, no fornecimento de um dia de descanso para a população em geral.^[9][10] Enquanto isso, vários tribunais estaduais derrubaram as leis por considerá-las inaplicáveis ou por violarem as constituições de seus estados. Em resposta, os legisladores estaduais reeditaram certas leis dominicais para satisfazer as decisões, permitindo que alguns dos outros estatutos permanecessem em vigor sem a intenção de aplicá-los.^[11]